O presente termo visa registrar a política de privacidade estabelecida pelo evento O DIREITO E A SAÚDE - Repensando a judicialização, pela qual o titular concorda livremente com o tratamento de seus dados pessoais para esta finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao dar o aceite no presente termo, você reconhece que o INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA HOSPITAL SOS CARDIO, CNPJ nº 50.498.654/0001-65, com sede na Rodovia SC 401, 121 - Km 01 Sala 02 Mezanino, Bairro Itacorubi, Florianópolis, Santa Catarina, poderá tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados, imagens e sons captados livremente, realizando o tratamento de seus dados envolvendo procedimentos de coleta, recepção, produção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência ou difusão.
Também, de livre e espontânea vontade, o participante do evento faz a cessão de direitos da veiculação de suas imagens e sons, pelo que concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara jamais reclamar a qualquer título acerca da utilização das mesmas.
As informações do Titular poderão ser utilizadas para comunicados do IEP HOSPITAL SOS CARDIO que possam agregar algum valor ou interesse aos assinantes. Conteúdos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail possuem a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem, sendo a solicitação atendida no tempo necessário para sua execução.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail para hospitalsoscardio@promoteseventos.com.br
Ao que se refere as condições da inscrição:
1) A inscrição dará ao participante direito a:
• Participação no Programa Científico (evento presencial)
• Coffee-break
• Certificado de participação
2) As vagas são limitadas e a garantia da inscrição se dará após efetuar o cadastro complementar no site do TJSC.
3) O titular está ciente de que forneceu seus dados de forma voluntária e consciente.
4) Caso você esteja efetuando este cadastro para outra pessoa, você garante, por sua integral responsabilidade civil e criminal, de que possui o consentimento livre, específico, informado e explícito, do titular dos dados cadastrados, de que os dados pessoais do titular sejam objeto da presente política. Caso você não possua o consentimento do titular, não deverá continuar com o cadastramento.
